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Termos de Uso — mkt.PRO

Última atualização: 11 de junho de 2026

⚠️ Campos entre colchetes [●] devem ser preenchidos antes da publicação: razão social, CNPJ, endereço, e-mail de suporte e foro.

1. Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma mkt.PRO, operada por [● razão social], CNPJ [●], com sede em [● endereço] ("mkt.PRO", "nós"). Ao criar uma conta, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O serviço

2.1. O mkt.PRO é uma plataforma de software como serviço (SaaS) de marketing que oferece, conforme o plano contratado: geração de conteúdo por inteligência artificial (Gerador IA), análise de perfis públicos do Instagram (Score IA), monitoramento de tendências (Inteligência e Descoberta), gestão de leads (CRM) e painel de métricas (Dashboard).

2.2. As funcionalidades podem ser modificadas, ampliadas ou descontinuadas, mediante aviso prévio razoável quando a alteração for relevante para planos pagos.

2.3. O mkt.PRO não garante resultados específicos de marketing, vendas, crescimento de perfil ou retorno financeiro. Os resultados dependem de fatores fora do nosso controle.

3. Cadastro e conta

3.1. Para usar a plataforma é necessário ter ao menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

3.2. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3.3. Cada conta é pessoal e intransferível. O plano Business permite múltiplos usuários conforme as condições do plano.

4. Planos, pagamento e cancelamento

4.1. Plano Free: gratuito, com limites de uso (ex.: número de gerações de IA por mês), sem prazo de expiração. Limites vigentes são exibidos na página de planos.

4.2. Planos pagos (Pro e Business): cobrança recorrente mensal, no valor vigente na contratação. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte.

4.3. Meio de cobrança: na versão web, via processador de pagamentos (Stripe); nos aplicativos para iOS e Android, exclusivamente pelos sistemas de compra no app da Apple (App Store) e do Google (Google Play), aplicando-se também as regras dessas lojas.

4.4. Cancelamento: a qualquer momento, pelo painel da plataforma ou pela loja de aplicativos onde a assinatura foi contratada, sem multa. O acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de períodos iniciados, salvo o disposto em 4.5.

4.5. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em contratações realizadas pela web, você pode desistir em até 7 dias corridos após a primeira contratação, com reembolso integral. Para compras feitas via App Store ou Google Play, o reembolso segue a política da respectiva loja.

4.6. A falta de pagamento poderá acarretar suspensão do acesso às funcionalidades pagas e, após 30 dias, rebaixamento automático ao plano Free.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • usar a plataforma para atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
  • enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou praticar publicidade enganosa com conteúdo gerado na plataforma;
  • usar o Score IA ou a Inteligência para assédio, perseguição, difamação ou vigilância de pessoas;
  • tentar burlar limites de plano, realizar engenharia reversa, scraping da plataforma ou acesso não autorizado a sistemas;
  • revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros fora das condições do seu plano;
  • inserir no CRM dados de terceiros sem base legal para tratá-los (ver Política de Privacidade);
  • usar a plataforma para criar produto concorrente.

A violação destas regras autoriza a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de medidas legais.

6. Conteúdo gerado por IA

6.1. O conteúdo produzido pelo Gerador IA e as análises do Score IA são gerados automaticamente por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas.

6.2. Você é o único responsável por revisar, editar e aprovar qualquer conteúdo antes de publicá-lo, bem como por sua conformidade com leis aplicáveis (incluindo CDC, normas de publicidade do CONAR e regras das plataformas onde o conteúdo for veiculado).

6.3. Respeitados estes Termos, atribuímos a você todos os direitos que detivermos sobre o conteúdo gerado a partir dos seus comandos. Você nos concede licença limitada para processar seus comandos e conteúdos exclusivamente para operar e melhorar o serviço.

7. Propriedade intelectual

7.1. A plataforma, sua marca, código, design, layout e bases de dados pertencem ao mkt.PRO ou a seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre a plataforma além da licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva.

7.2. O mkt.PRO não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Meta Platforms, Inc. (Instagram), pela Apple Inc. ou pelo Google LLC. Marcas de terceiros citadas pertencem aos seus respectivos titulares.

8. Disponibilidade e suporte

8.1. Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência.

8.2. Suporte: [● e-mail de suporte]. Planos Business têm prioridade de atendimento.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. Na máxima extensão permitida em lei, o mkt.PRO não responde por: (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço; (b) decisões tomadas com base em conteúdos ou análises geradas por IA; (c) atos de terceiros, incluindo alterações em políticas e APIs de redes sociais que afetem funcionalidades; (d) conteúdo publicado por você a partir da plataforma.

9.2. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento

10.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel. Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10.2. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, mediante notificação, ou imediatamente em casos graves (fraude, ilegalidade, risco à segurança).

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 10 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação. Se não concordar, você pode encerrar a conta sem ônus adicional.

12. Disposições gerais

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de [● cidade/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

12.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Contato: [● e-mail de suporte] · [● razão social] · CNPJ [●]